Privacidade e Proteção de Dados

Versão: 7 de Junho de 2018

INTRODUÇÃO

A empresa Empreendimentos Turísticos do Colégio Lda., com sede na Rua Carvalho Araújo, no39, 9500-040 Ponta Delgada, Portugal, sob o número de pessoa coletiva 512052484, poderá requisitar ao cliente que faculte alguns dos seus dados pessoais para que possa fornecer os seus serviços.

Dada essa necessidade, esta Política de Privacidade aqui exposta pretende apresentar uma breve definição e esclarecer o modo como tratamos esses mesmos dados para que, ao recorrer aos nossos serviços, esteja seguro de que trataremos a informação que nos disponibiliza de forma responsável, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, assim como de outra legislação em vigor sobre esta matéria.

Esta Política de Privacidade é aplicável aos utilizadores do nosso site (www.hoteldocolegio.com), assim como aos clientes individuais que estabeleçam connosco qualquer relação comercial.

Esta política poderá ser revista e sofrer alterações quando necessário. Atualizá-la-emos em todas as plataformas em que for disponibilizada, garantindo o fácil acesso à mesma.

No caso de recorrer a outros sites e/ou empresas que vendam os nossos serviços, recomendamos-lhe a ler atentamente as políticas de privacidade correspondentes antes de lhes fornecer os seus dados pessoais.

QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS E COMO

Pedimos-lhe que nos ceda diferentes dados pessoais em várias etapas do relacionamento comercial que estabelece connosco.

Assim, quando nos faz um pedido de reserva/disponibilidade por e-mail, rede social ou através do site, é-lhe solicitado que nos ceda o seu nome (primeiro e último) e o seu endereço de e-mail.

Poderemos ainda recolher dados através de entidades parceiras que distribuam os nossos serviços, para que possamos dar seguimento à reserva. Nesse caso, deverá consultar não só a nossa política mas também a dos nossos parceiros.

No caso de ter efetuado uma reserva direta, ser-lhe-ão pedidos dados para faturação, nomeadamente dados de cartão de crédito. Pediremos também alguns dados exigidos por lei para preenchimento do registo de hóspedes. No caso da Região Autónoma dos Açores, aplica-se o artigo 4o do Decreto Legislativo Regional no5/2003/A, de 11 de Março, alterado pelo Decreto Legislativo Regional no37/2008/A, de 5 de Agosto. No caso dos hóspedes estrangeiros, a informação pedida é um pouco mais extensa, segundo o artigo 16o da Lei no23/2007, que descreve a obrigatoriedade de preencher os boletins de alojamento.

Poderemos ainda solicitar-lhe mais alguma informação que possa ser necessária para a prestação de serviços por parte da empresa. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos.

QUAL A FINALIDADE DA INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

No caso de recorrer a um dos nossos serviços de alojamento e/ou restauração, precisamos de informação sua para que possamos estabelecer uma relação comercial consigo. Se não obtivermos a informação e documentação necessária para darmos seguimento à relação comercial, não poderemos concretizá-la.

Grande parte da informação que recolhemos serve precisamente, como mencionado no ponto anterior, para cumprir com os requisitos legais relativos aos empreendimentos turísticos.

Poderemos também pedir-lhe alguma informação para que possamos obter feedback em relação aos nossos serviços, designadamente acerca da sua estadia, e para fins estatísticos. Poderá também subscrever à nossa newsletter. Em qualquer um dos casos, só utilizaremos os seus dados para estes fins com o seu consentimento prévio e explícito.

DURANTE QUANTO TEMPO MANTEMOS A INFORMAÇÃO

Os seus dados são mantidos no nosso sistema pelo período mínimo necessário para cumprirem a finalidade que motivou a sua recolha ou pelos períodos mínimos a que a lei obriga, nomeadamente para efeitos fiscais e de contabilidade. No caso específico de se ter inscrito para receber a nossa newsletter, os dados que nos cedeu serão preservados até sua exigência em contrário.

DIREITOS DOS CLIENTES

DIREITO DE INFORMAÇÃO - O cliente tem o direito a ser informado acerca da finalidade do tratamento dos seus dados, assim como de requerer, sempre que desejar, esclarecimentos acerca dos direitos que pode exercer em relação aos mesmos.
DIREITO DE ACESSO - A qualquer momento, o cliente poderá pedir ao Encarregado de Dados para consultar os dados pessoais que o mesmo forneceu à empresa. Poderá ainda questionar qual a origem desses mesmos dados. Enviar-lhe-emos uma cópia dos seus dados pessoais no prazo máximo de 30 dias.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO - Se o cliente verificar que os seus dados estão desatualizados ou incorretos, poderá solicitar que os mesmos sejam alterados.
DIREITO DE ELIMINAÇÃO - Também designado como “direito ao esquecimento”. Este prevê o direito do cliente em exigir a eliminação dos seus dados pessoais da nossa base de dados, mesmo depois de já ter dado o seu consentimento para os retermos. Contudo, este direito não pode sobrepor- se a outra legislação aplicável.
DIREITO À PORTABILIDADE - Poderá requerer que os dados que nos forneceu sejam cedidos a outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
DIREITO DE OPOSIÇÃO - No caso específico de prestação de serviços, como já foi mencionado, existem dados que, como um empreendimento turísticos, somos obrigados a obter para podermos celebrar uma relação comercial com o cliente. Contudo, este tem o direito de se opor a que os seus dados pessoais sejam usados para efeitos de marketing direto.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO - Nalguns casos, poderá exercer o direito de limitar o tratament0 que damos aos seus dados. Poderá exercer este direito se, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais. Segue-se, assim, um período de verificação dessa exatidão, durante o qual o tratamento dos seus dados será limitado.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

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CONTACTOS GERAIS E ENCARREGADO DE DADOS

Para garantir que a informação que nos faculta é tratada com o maior respeito à sua privacidade, limitamos o acesso à mesma dentro da própria empresa. Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados, que tem como principal função garantir que as informações que detemos a seu respeito são acedidas pelo menor número de pessoas possível, limitando o acesso apenas às que são estritamente necessárias para concretizar o serviço que lhe prestamos. Poderá entrar em contato para esclarecimento de dúvidas e/ou para exercício dos seus direitos mediante pedido escrito enviado para o endereço de e-mail dpo@hoteldocolegio.pt ou por carta para Rua Carvalho Araújo, no39, 9500-040 Ponta Delgada.

Comprometemo-nos a não partilhar os dados que nos são fornecidos por si com terceiros sem a sua autorização prévia, salvo legislação aplicável. Se tivermos razões para suspeitar que os seus dados poderão ter sido acessados de forma a pôr em risco a sua privacidade, apesar de todos os nossos procedimentos de segurança, avisá-lo-emos imediatamente para que possa tomar as medidas necessárias.

Se, por algum motivo, se sentir insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a forma como lidamos com um pedido seu, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, utilizando os seguintes contatos:

Morada: Rua de São Bento, no 148
3o 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt

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